Ilha de Santorini, Grécia
Aposentado na Grécia: Imposto Fixo Grego para Pensionistas
("Sobre a tributação alternativa dos rendimentos das pessoas, beneficiários de rendimentos de pensões estrangeiras, que transfiram a sua residência fiscal para a Grécia")
Candidate-se ao regime de imposto fixo grego
Descrição do Regime Tributário Fixo Grego
Em um esforço para atrair pensionistas estrangeiros, a Grécia oferece um regime tributário fixo de 7% sobre toda a renda de origem estrangeira de estrangeiros aposentados de todas as idades que (i) recebam renda de pensão estrangeira (ii) não foram residentes fiscais gregos nos últimos 5 anos de 6 anos fiscais e (iii) transferiram a sua residência fiscal para a Grécia a partir (iv) da UE/EEE ou de um estado que tenha um acordo com a Grécia sobre cooperação administrativa em matéria fiscal.
Os aposentados estrangeiros podem se beneficiar do regime tributário grego preferencial por um período de 15 anos.
O imposto especial deve ser pago de uma só vez até o último dia útil do mês de julho.
| Data de lançamento | 31 de julho de 2020 (Art. 5B L. 4172/2013) |
|---|---|
| Promotor | Ministério das Finanças Grego |
| Implementação | Autoridade Independente de Receitas Públicas (AADE em grego, IARP em inglês), Serviço Fiscal para Residentes Fiscais Estrangeiros |
| Popularidade | Alemães, Suíços, Holandeses, Franceses, Italianos, Britânicos, etc. |
Benefícios do Imposto Fixo Grego para Pensionistas
- Desde sua eleição em 2019, Kyriakos Mitsotakis, primeiro-ministro reformista e pró-negócio da Grécia, está construindo a marca Grécia. Ele quer que os aposentados europeus se mudem para a Grécia e contribuam para a economia principalmente através das despesas diárias. Para citar o assessor do Primeiro Ministro, "os britânicos vão para a Espanha, os americanos se mudam para a Flórida, então por que não a Grécia?" (aqui)
- De acordo com o governo grego, "a taxa fixa de 7% da Grécia será aplicada a qualquer renda [estrangeira] que uma pessoa possa tiver, sejam aluguéis ou dividendos, bem como pensões" (aqui)
- Qualquer imposto estrangeiro pago no exterior sobre a renda de origem estrangeira pode ser restituído como crédito de imposto estrangeiro (FTC) contra o imposto devido na Grécia se (i) um Tratado Grego de Dupla Tributação (DTT) estipula o direito de tributação de ambos os países ou (ii) não existir tal DTT. A Grécia concluiu tratados para evitar a dupla tributação com 57 países (veja lista abaixo)
- O imposto grego benéfico de 7% não é aplicado sobre a renda isenta em nenhuma das jurisdições de acordo com uma convenção grega para evitar a dupla tributação (veja a lista abaixo)
Desvantagens do Imposto Fixo Grego para Aposentados
- Exigência de relatório mundial: ao contrário do caso da tributação alternativa grega (aqui), os contribuintes sob o imposto fixo grego para pensionistas devem declarar anualmente tanto a renda de origem grega como a de origem estrangeira em sua declaração fiscal grega
- Os candidatos bem sucedidos não estão isentos do imposto sucessório grego ou do imposto grego sobre doações para bens móveis localizados no exterior, quando aplicável
- Até o momento, não existe uma prática permanente sobre a aplicabilidade de acordos bilaterais de dupla tributação à renda de investidores estrangeiros. Entretanto, os contribuintes gregos têm o direito de apresentar consultas específicas à Autoridade Independente da Receita Pública (IARP), a principal autoridade fiscal reguladora grega, no que diz respeito a questões tributárias específicas de interesse
- Se o valor total do imposto alternativo grego não for pago em um determinado ano fiscal, o regime fiscal especial será descontinuado e, em vez disso, será aplicada a tributação integral grega sobre a renda global
- O imposto fixo grego não é adequado para cidadãos americanos que são tributados sobre a renda global
- O imposto fixo grego é menos atraente para pessoas que ganham renda derivada de fonte grega, que é tributada normalmente a uma taxa de até 44%
Residência Fiscal na Grécia
Um indivíduo que está presente na Grécia por um período superior a 183 dias cumulativamente durante qualquer período de doze meses é um residente fiscal grego a partir de seu primeiro dia de presença na Grécia.
Quem Pode Requerer o Regime Fiscal Especial para Pensionistas na Grécia?
Para ser elegível para o imposto alternativo grego para pensionistas, todas as seguintes condições devem ser atendidas:
1) O requerente bem-sucedido recebe renda de pensão estrangeira.
- A prova de rendimentos de pensões estrangeiras pode assumir a forma de qualquer documento emitido por uma instituição de seguridade social estrangeira ou outra autoridade pública ou fundo de pensões profissional ou companhia de seguros privada que certifique que o requerente recebe uma pensão (montante único ou anuidades)
2) O candidato bem-sucedido torna-se um residente fiscal grego.
3) O candidato bem-sucedido (e membros da família) era residente fiscal fora da Grécia por pelo menos 5 dos 6 anos anteriores ao dia da solicitação.
- A prova de residência fiscal estrangeira deve ser apresentada na forma de um certificado de residência fiscal para cada ano. Na ausência de um certificado de residência fiscal estrangeiro para cada ano, pode ser apresentado um comprovante de endereço permanente emitido por um órgão governamental autorizado.
4) O candidato selecionado muda-se para a Grécia de um país com o qual a Grécia tem um acordo de cooperação administrativa válido em matéria fiscal.
Custos do regime tributário grego para pensionistas
| Taxa de inscrição para o imposto fixo grego para aposentados | €10.000 (inclui a redação da carta de candidatura e a compilação, tradução e certificação dos documentos relacionados, bem como a sua apresentação às autoridades fiscais gregas) |
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Cronograma de envio
Os pedidos de imposto fixo grego para pensionistas devem ser enviados por correio físico ou eletrônico até 31 de março à autoridade fiscal competente, enquanto os documentos comprovativos devem ser enviados até 31 de maio.
As autoridades fiscais gregas têm um prazo de 60 dias para emitir a sua decisão, ou seja, aceitar ou rejeitar o pedido.
O resultado bem-sucedido do pedido de pessoa física não afeta o status de residência fiscal de quaisquer parentes examinados separadamente.
Os requerentes bem sucedidos são considerados residentes fiscais gregos (i) no sentido dos tratados fiscais que a Grécia promulgou com jurisdições estrangeiras e (ii) para o ano fiscal em que o pedido de tributação alternativa grega foi apresentado.
As autoridades fiscais gregas notificarão as autoridades fiscais do país da última residência fiscal do requerente sobre a transferência da residência fiscal para a Grécia.
O imposto fixo grego deve ser pago em uma parcela antes do último dia útil de julho de cada ano a uma taxa de 7% sobre a renda total obtida no exterior, a menos que esteja isento de imposto sob um tratado de dupla tributação.
Tratados de Dupla Tributação Concluídos pela Grécia (DTTs)
(última atualização: junho de 2023)
Tratados Gregos de Dupla Tributação (DTTs)
A Grécia assinou tratados de dupla tributação com 57 países (aqui) que são:
Albânia, Armênia, Áustria, Azerbaijão, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Canadá, China, Croácia, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Egito, Estônia, Finlândia, França, Geórgia, Alemanha, Hungria, Islândia, Índia, Irlanda, Israel , Itália, Kuwait, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, México, Moldávia, Marrocos, Holanda, Noruega, Polônia, Portugal, Catar, Romênia, Rússia, San Marino, Arábia Saudita, Sérvia, Eslováquia, Eslovênia, África do Sul, Coreia do Sul , Espanha, Suécia, Suíça, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Estados Unidos da América, Uzbequistão.